POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ESTUDEGO

 

Data da Última Revisão: 20 de Outubro de 2025

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Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as diretrizes de tratamento de dados adotadas pela 45463773 INOVA SIMPLES, inscrita no CNPJ sob o n. 45.463.773/0001-42, Controladora dos dados, para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento das informações pessoais dos Usuários, em total aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Ao utilizar os serviços da EstudeGO, você aceita os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

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1. COMPROMISSO E DEFINIÇÕES INICIAIS

 

A EstudeDF tem o compromisso fundamental com a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários (Titulares).

 

**Titular** é a pessoa física a quem os dados se referem (o aluno ou o responsável legal).

**Tratamento** é qualquer operação realizada com estes dados (coleta, uso, compartilhamento, exclusão). Nossa operação se baseia em dois pilares: **Patrocínio Educacional** (intermediação de vagas) e **EstudeAI** (reforço educacional com ou sem Inteligência Artificial).

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2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUE FINALIDADE

 

A coleta de dados é limitada ao estritamente necessário para operacionalizar nossos serviços e cumprir obrigações legais. Coletamos as seguintes categorias de dados:

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A. Dados de Identificação e Contato (Cadastro):
 

O que coletamos: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço (do responsável e do aluno).

Finalidade e Base Legal: Identificar o Usuário, criar e gerir a conta, e estabelecer o canal de comunicação. O tratamento é baseado no Consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e na Execução de Contrato (Art. 7º, V) para prestarmos os serviços de intermediação.

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B. Dados Educacionais e de Preferência:

 

O que coletamos: Ano/série, nível de ensino, curso de interesse, turno, informações sobre o desempenho escolar e perfil de aprendizagem.

Finalidade e Base Legal: Segmentar e apresentar Vagas Patrocinadas que sejam relevantes e compatíveis com o perfil e interesse do aluno. O tratamento se dá para Diligências Pré-Contratuais e Execução de Contrato (Art. 7º, V).

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C. Dados de Pagamento e Transação:

 

O que coletamos: Comprovante do pagamento da Taxa de Reserva de Vaga.

 

**Importante: a EstudeGO não armazena dados de cartão de crédito. O processamento é realizado por intermediadores de pagamento terceirizados.**

Finalidade e Base Legal: Processar a transação de reserva e garantir eventuais reembolsos. O tratamento é baseado na Execução de Contrato (Art. 7º, V) e no Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal (Art. 7º, II).

 

D. Dados de Interação e Desempenho (Uso do EstudeAI):

 

O que coletamos: Respostas a exercícios, quiz, formulários, desafios, jogos (gameficação), *feedbacks* de redação, padrões de erro, tempo de permanência em módulos e trilhas de estudo.

Finalidade e Base Legal: Personalizar o reforço educacional e refinar continuamente os algoritmos de Inteligência Artificial (*Data Flywheel*). O tratamento é essencial para a Execução do Contrato do EstudeAI (Art. 7º, V). Para o refinamento da IA, utilizamos técnicas de anonimização e pseudonimização.

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3. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

 

O compartilhamento de seus dados é realizado de forma restrita e apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas:

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3.1. Com as Instituições de Ensino Parceiras (I.E.):

 

Seus Dados de Cadastro e Educacionais são compartilhados com a I.E. parceira somente após a sua manifestação de interesse e pré-reserva da Vaga Patrocinada.

* O propósito deste compartilhamento é permitir que a I.E. dê andamento ao processo seletivo e formalize a matrícula. Este é um compartilhamento necessário para a execução do serviço (intermediação) que você contratou.

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3.2. Com Operadores e Fornecedores de Serviço:
Compartilhamos dados com terceiros que nos ajudam a operar a Plataforma (ex: serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de e-mail marketing, processadores de pagamento). Esses terceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas sob nossas instruções.

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3.3. Para Cumprimento Legal ou Judicial:

 

Podemos compartilhar dados com autoridades competentes, se exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação governamental.

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4. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E O USO DA IA

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4.1. Segurança da Informação: A EstudeGO adota medidas técnicas e administrativas rigorosas, como criptografia, controle de acesso e monitoramento de segurança, para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou vazamentos.

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4.2. Retenção dos Dados: Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento (ex: enquanto durar o contrato de serviço) ou para atender a obrigações legais e regulatórias (ex: registros fiscais e de logs de acesso). Após este período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

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4.3. Desenvolvimento do EstudeAI e *Data Flywheel*:

 

Reiteramos que os dados gerados pela sua interação com o EstudeAI são vitais para o ciclo de desenvolvimento da nossa Inteligência Artificial Proprietária.

A EstudeGO trata estes dados como insumos tecnológicos e emprega anonimização e agregação para garantir que a melhoria dos modelos de IA seja realizada sem a necessidade de manter a identificação direta do Titular, protegendo sua privacidade enquanto inova.

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5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)

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Você, como Titular dos dados, possui direitos garantidos pela LGPD. A EstudeGO assegura o pleno exercício desses direitos, incluindo:

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1.  Acesso e Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
2.  Correção: Solicitar a correção de dados que estejam incompletos ou incorretos.
3.  Eliminação: Pedir a eliminação de dados que tenham sido tratados com base no seu consentimento (sujeito às exceções legais de retenção).
4.  Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento, a qualquer momento, o que pode afetar a continuidade de alguns serviços que dependem desse consentimento.
5.  Informação: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
6.  Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

 

 

6. CANAIS DE CONTATO E ENCARREGADO

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Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima ou para tirar dúvidas sobre esta Política, você deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

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Encarregado (DPO): [Departamento de Sucesso do Cliente]
E-mail de Contato do DPO (Canal Preferencial para Privacidade): contato@estudego.com.br

 

Canais de Atendimento Geral:
Whatsapp: 61 998807617
Website (Fale Conosco): https://estudego.com.br/fale-conosco

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7. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Esta Política de Privacidade pode ser revisada e alterada periodicamente. A EstudeGO publicará a versão mais atualizada na Plataforma, indicando a Data da Última Revisão no cabeçalho. Ao continuar utilizando a Plataforma, você concorda com as alterações.